Esta plataforma é mantida pela Secretaria Municipal de Educação de Belém – SEMEC, por meio da Coordenadoria de Documentação Escolar, para a oferta de cursos a distância. O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Quais dados são usados
- Conta Google: nome e e-mail, recebidos no login com Google. A plataforma não recebe a senha nem tem acesso ao Gmail, ao Drive ou a outros dados da conta.
- Inscrição: nome completo, número de matrícula e unidade, usados para a inscrição e para o certificado.
- Provas: respostas enviadas nos formulários das provas, notas e comentários da correção.
- Certificado: dados impressos no certificado e o código de verificação.
Para que são usados
Somente para inscrição, acompanhamento do curso, correção das provas, cálculo das notas e emissão e conferência do certificado.
Quem tem acesso
- Você vê os seus próprios dados, notas e comentários.
- A coordenação do curso (administração da plataforma) acessa os dados necessários à gestão do curso.
- Na conferência pública do certificado, feita com o código impresso nele, aparecem os dados do certificado.
Google Forms
As provas são formulários do Google Forms criados na conta Google da coordenação do curso. O formulário registra o e-mail da conta Google de quem responde, para que a nota seja lançada para a pessoa certa. As respostas ficam guardadas também nessa conta do Google Forms, e valem os termos de uso e a política de privacidade do Google.
Seus direitos
Você pode pedir à coordenação do curso a confirmação, o acesso, a correção ou a atualização dos seus dados. Os registros do curso são guardados pelo prazo exigido pelas normas de gestão documental.